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5 de Abril de 2020

Saque do FGTS: e se a empresa não pagou?

Bento Jr. Advogados, Advogado
Publicado por Bento Jr. Advogados
há 2 meses

Pessoas esperando para conseguir dinheiro de caixa automtico - as pessoas retiraram dinheiro do conceito de caixa eletrnico Foto gratuita

Desde que foi anunciado o saque imediato de até R$ 500,00 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), muitos trabalhadores correram para conferir os saldos disponíveis no site da Caixa Econômica Federal, prova disto foi o aumento em mais de 100% registrado pela Google na pesquisa do termo “consultar saldo do FGTS”. Este verdadeiro alvoroço se deu porque é comum que os trabalhadores iniciem planos para o valor que será disponibilizado, seja para fazer uma curta viagem, investir, pagar dívidas entre outros.

Mas para a maioria dos trabalhadores, a notícia que deveria trazer alegria provocou indignação, isso porque ao consultarem os saldos das contas do FGTS ativas e inativas identificaram que os empregadores não pagaram ou não estão pagando o FGTS. E diante desta situação, o que o trabalhador pode fazer para recuperar os valores que são seus por direito?

Quando a empresa não paga o FGTS ela está descumprindo o contrato de trabalho e por isso, cada trabalhador, se quiser, pode pedir uma rescisão indireta e conseguir a dispensa sem justa causa por conta da empresa ou seja, funciona como se a empresa tivesse mandado ele embora.

Se o trabalhador já saiu da empresa, ele tem até 02 (dois) anos contados da data de encerramento do contrato para pedir o pagamento dos valores na Justiça Trabalhista. Na ação, é possível solicitar todos os valores não pagos dos últimos 05 (cinco) anos corrigidos e acrescidos de multa e juros.


Por Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior, advogado e contabilista , pós-graduado em direito empresarial, direito trabalhista, direito processual, direito tributário, empreendedorismo e tribunal do júri, cursou doutorado em direito constitucional. Acredita que para obter sucesso o conhecimento e cultura são fundamentais, por isso, fez mais de 300 cursos livres de assuntos diversos como marketing, negociação, matemática financeira, gestão ambiental, tributos diretos e indiretos, substituição tributária, departamento pessoal, gestão de pessoas e continua agregando conhecimento sobre a natureza humana, experiência internacional com estudos em Londres, Buenos Aires e Cape Town, e vivencias em todos os continentes

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